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Recompensas para a Justiça
Coreia do Norte
Recompensas para a Justiça
A fim de apoiar os esforços internacionais para interromper as atividades ilícitas da Coreia do Norte, o programa Recompensas pela Justiça (RFJ – Rewards for Justice) do Departamento de Estado oferece recompensas de até US $ 5 milhões por informações que levem à interrupção dos mecanismos financeiros de pessoas envolvidas em certas atividades que apoiam a Coreia do Norte , incluindo lavagem de dinheiro, exportação de bens de luxo para a Coréia do Norte, atividades cibernéticas e ações específicas que apoiam a proliferação de armas de destruição em massa (WMD).
A RFJ está procurando informações sobre a exportação da Coreia do Norte de armas militares e outros itens para qualquer entidade ou indivíduo, incluindo o envio de tais itens da Coreia do Norte.
A RFJ está procurando informações sobre aqueles que procuram minar a segurança cibernética, incluindo de instituições financeiras e bolsas de criptomoedas em todo o mundo, para o benefício do governo da Coreia do Norte.
A RFJ está procurando informações sobre transferências, entre navios, de carvão originário da Coréia do Norte ou petróleo bruto ou produtos petrolíferos sendo enviados para a Coréia do Norte.
A RFJ está procurando informações sobre cidadãos norte-coreanos enviados para fora da Coreia do Norte para trabalhar para gerar dinheiro para o governo norte-coreano, incluindo informações sobre empresas e indivíduos que os empregam ou de outra forma facilitam suas atividades fora da Coreia do Norte.
A RFJ está procurando informações sobre lavagem de dinheiro para apoiar o governo da Coreia do Norte. Pode incluir informações sobre o movimento de moeda, incluindo moeda virtual, envolvendo qualquer entidade, seja ela nacional ou vinculada à Coreia do Norte, incluindo quaisquer contas bancárias localizadas no exterior utilizadas pela Coreia do Norte ou para o benefício da Coreia do Norte, bem como quaisquer empresas de fachada ou empresas de cobertura que operam em nome da Coreia do Norte e com acesso ao sistema financeiro internacional.
A RFJ está procurando informações sobre narcotráfico, falsificação de bens ou moeda e contrabando de dinheiro em massa que apoie o governo norte-coreano.
O RFJ está procurando informações sobre qualquer remessa ou transferência de itens de luxo para a RPDC, o que poderia incluir automóveis de luxo, roupas de grife, joias, álcool, tabaco, perfume ou outros itens semelhantes provavelmente destinados às elites do regime.
A RFJ está procurando informações sobre graves abusos de direitos humanos por parte do governo da Coreia do Norte.
Departamento está especificamente autorizado a oferecer recompensas de até $ 5 milhões por informações que levem à interrupção dos mecanismos financeiros de qualquer pessoa ou entidade que esteja envolvida na conduta descrita nas seções 104 (a) e 104 (b) (1) Lei de Sanções e Aprimoramento de Políticas da Coreia do Norte de 2016 (NKSPEA, North Korea Sanctions and Policy Enhancement Act). A Seção 104 (a) da NKSPEA diz respeito à conduta de um indivíduo ou entidade que:
conscientemente, direta ou indiretamente, importe da Coreia do Norte, ou exporte ou reexporte para a Coreia do Norte, quaisquer bens, serviços ou tecnologia controlados para exportação pelos Estados Unidos devido ao uso de tais bens, serviços ou tecnologia para armas de destruição em massa ou sistemas de entrega para tais armas e contribua substancialmente para a utilização, desenvolvimento, produção, posse ou aquisição por qualquer pessoa de uma arma nuclear, radiológica, química ou biológica ou qualquer dispositivo ou sistema concebido no todo ou em parte para entregar tal arma;
conscientemente, direta ou indiretamente, forneça treinamento, consultoria ou outros serviços ou assistência, ou se envolva em transações financeiras relevantes relacionadas à fabricação, manutenção ou uso de qualquer arma, dispositivo ou sistema a ser importado da Coreia do Norte ou exportado ou reexportado para a Coreia do Norte;
conscientemente, direta ou indiretamente, importe produtos de luxo da Coreia do Norte, ou exporte ou reexporte tais produtos para a Coreia do Norte;
conscientemente se envolva, seja responsável ou facilite a censura feita pelo Governo da Coreia do Norte
conscientemente facilite ou se envolva em (ou seja responsável por) violações graves de direitos humanos cometidas pelo Governo da Coreia do Norte
conscientemente, direta ou indiretamente, se envolva em lavagem de dinheiro, falsificação de produtos ou moeda, contrabando de dinheiro em espécie ou narcotráfico que apoie o Governo da Coreia do Norte ou qualquer funcionário sênior ou pessoa agindo para esse, ou em nome desse Governo;
conscientemente se envolva em atividades significativas que comprometam a segurança cibernética por meio do uso de redes ou sistemas de computador contra governos, pessoas estrangeiras, ou outras entidades em nome do Governo da Coreia do Norte;
conscientemente, direta ou indiretamente, venda, forneça ou transfira para (ou do) Governo da Coreia do Norte ou qualquer pessoa agindo para esse (ou em nome desse) Governo, uma quantidade significativa de metal precioso, grafite, metais em bruto ou semiacabados ou alumínio, aço, carvão ou software para uso em (ou para) processos industriais diretamente relacionados a armas de destruição em massa e sistemas de entrega de tais armas, outras atividades de proliferação, ou para uso das forças armadas, segurança interna, atividades de espionagem ou Partido dos Trabalhadores da Coreia, ou a operação e manutenção de campos de prisão política ou campos de trabalhos forçados, inclusive fora da Coreia do Norte;
conscientemente, direta ou indiretamente, importa, exporta ou reexporta para, para dentro ou da Coreia do Norte quaisquer armas ou material relacionado ou qualquer artigo de defesa ou serviço de defesa (conforme tais termos são definidos em 22 U.S.C. § 2794);
Conscientemente, direta ou indiretamente, compra ou adquire da Coreia do Norte quaisquer quantidades significativas de ouro, minério de titânio, minério de vanádio, cobre, prata, níquel, zinco ou minerais de terras raras;
Conscientemente, direta ou indiretamente, vende ou transfere para a Coreia do Norte qualquer quantidade significativa de combustível de foguete, aviação ou jato (exceto para uso por uma aeronave civil de passageiros fora da Coreia do Norte, exclusivamente para consumo durante seu voo para a Coreia do Norte ou seu voo de retorno);
conscientemente, direta ou indiretamente, fornece quantidades significativas de combustível ou suprimentos, fornece serviços de abastecimento ou facilita uma transação ou transações significativas para operar ou manter, um navio ou aeronave que é designado sob uma ordem executiva aplicável ou uma resolução aplicável do Conselho de Segurança das Nações Unidas, ou que seja de propriedade ou controlada por uma pessoa designada de acordo com uma ordem executiva ou resolução aplicável do Conselho de Segurança das Nações Unidas;
conscientemente, direta ou indiretamente, segura, registra, facilita o registro de, ou mantém seguro ou registro para uma embarcação de propriedade ou controlada pelo Governo da Coreia do Norte, exceto conforme especificamente aprovado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas;
intencionalmente, direta ou indiretamente, mantém uma conta correspondente (conforme definido em 22 U.S.C. § 9221a (d) (1)) com qualquer instituição financeira norte-coreana, exceto conforme especificamente aprovado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas; ou
tenta conscientemente se envolver em qualquer uma das condutas descritas nos parágrafos (1) a (14).
O Departamento também está autorizado a oferecer recompensas de até 5 milhões de dólares estadunidenses por informações que levem à identificação de qualquer indivíduo que, sob ordens ou sob controle do governo norte-coreano, ajude ou incentive uma violação da Lei de Violações e Fraudes Computacionais (Computer Fraud and Abuse Act, ou “CFAA”), 18 USC § 1030. O Departamento está procurando informações sobre quaisquer atividades que violem a CFAA, com um interesse particular (mas não exclusivamente) em atividades que envolvam:
As invasões não autorizadas de computadores e redes dos setores público e privado com a intenção de roubar informações;
O envio de malware destrutivo;
A disseminação e uso de ransomware;
O envio de ameaças para causar danos, obter informações ou solicitar algo de valor em relação a um computador com a intenção de extorquir dinheiro, ou qualquer coisa de valor proibida, de uma pessoa ou entidade, conforme previsto na 18 U.S.C. §§ 1030(a)(2), (a)(3), (a)(5) e (a)(7).
A fim de apoiar os esforços internacionais para interromper as atividades ilícitas da Coreia do Norte, o programa Recompensas pela Justiça (RFJ – Rewards for Justice) do Departamento de Estado oferece recompensas de até US $ 5 milhões por informações que levem à interrupção dos mecanismos financeiros de pessoas envolvidas em certas atividades que apoiam a Coreia do Norte , incluindo lavagem de dinheiro, exportação de bens de luxo para a Coréia do Norte, atividades cibernéticas e ações específicas que apoiam a proliferação de armas de destruição em massa (WMD).
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